Política de Privacidade.

1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Ricardo Ordine Gentil Negrão, advogado inscrito na OAB/SP sob o número [a confirmar], com escritório na Av. Francisco Pôrto, 600 — Centro, Itápolis/SP, CEP 14900-000.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, o contato é [email protected].

2. Quais dados são coletados

Este site coleta apenas os dados que você informa de forma espontânea no formulário de contato:

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone, quando preenchido;
• área de interesse selecionada;
• o conteúdo da mensagem que você escrever.

O site não utiliza cookies de publicidade, não faz rastreamento de comportamento entre sites e não possui ferramentas de perfilamento de visitantes.

3. Para que os dados são usados

Os dados informados são usados exclusivamente para responder ao seu contato, compreender a situação descrita e, se for o caso, dar seguimento a um eventual atendimento profissional. Não são usados para envio de comunicação em massa, nem para qualquer forma de captação de clientela.

A base legal para esse tratamento é o seu consentimento ao enviar a mensagem e, quando houver relação profissional, a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário — por exemplo, com o provedor de hospedagem e de e-mail que viabilizam o funcionamento do site — ou mediante determinação judicial e requisição de autoridade competente.

Informações recebidas no contexto de consulta jurídica são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Por quanto tempo os dados são guardados

Mensagens que não resultam em atendimento são mantidas apenas pelo tempo necessário à resposta e eliminadas em seguida. Havendo relação profissional, os dados e documentos são conservados pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia.

6. Os seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar se há tratamento de dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• obter informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected]. A solicitação é respondida nos prazos previstos em lei.

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; havendo um evento de risco relevante aos seus direitos, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados, conforme exige a lei.

8. Links para outros sites

Este site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e Facebook. Ao seguir esses links, você passa a se submeter às políticas de privacidade dessas plataformas, sobre as quais este escritório não tem controle.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou de funcionamento do site. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.